Você está em: Notícias»Sessão Ordinária do dia 04/03/2019

Sessão Ordinária do dia 04/03/2019

Sessão Ordinária do dia 04/03/2019
Na Sessão Ordinária do dia 04/03/2019 foi aprovado em 2ª discussão e votação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2019, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASCURRA/SC; Foi aprovado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 02/2019, que Regulamenta no Município de Ascurra a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, prevista na Lei Federal nº 6.938/81 e Lei Estadual nº 14.601/08, e dá outras providências; Foi aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 2/2019, que Altera a Lei Complementar Municipal nº 075/2007, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Municipal de Ascurra, a fim de adequar as definições das Funções Gratificadas concedidas em favor de Servidores Públicos Municipais Efetivos, nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal.


© 2019 - Desenvolvido por Lancer