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Sessão Ordinária do dia 15/07/2019

Sessão Ordinária do dia 15/07/2019
Na Sessão Ordinária do dia 15 de julho de 2019 foi protocolado e encaminhado às Comissões o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo nº 09/2019 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Ascurra, revoga as Leis Municipais nº 1388/2014 e 1389/2014 e dá outras providências. Foi encaminhado às Comissões o Projeto de Resolução nº 1/2019 de autoria dos Vereadores Aristides Dolzan, Eviatore Luigi Quiarelli, Juvenal E. Moretto, Márcio da Costa, Mário Guse, Olindo Tambosi, Valdemar Possamai e Vilmar Bassani: Estabelece o Regimento Interno dos Vereadores Mirins da Câmara Mirim de Ascurra, Santa Catarina. Foram lidas as Indicações: - Nº 52/2019 do Vereador Valdemar Possamai, que indica para providenciar reparos na pista de rolamento em toda a extensão das Ruas Expedicionário Vitor Conte e Pedro Boneli; - Nº 53/2019 dos Vereadores Acindino Mafra e Olindo Tambosi, indica para providenciar reparos na pavimentação da Rua Padre Ângelo Alberti, próximo aos imóveis nº 155 e 215, bem como, na Rua Virgílio Dalpiaz em frente ao imóvel nº 48; - Nº 54/2019 do Vereador Márcio da Costa, indica a construção de banheiros adaptados para deficientes físicos no Centro de Eventos Per Tutti; - Nº 55/2019 dos Vereadores Acindino Mafra, Aristides Dolzan, Eviatore Luigi Quiarelli, Juvenal E. Moretto, Márcio da Costa, Mário Guse, Olindo Tambosi, Valdemar Possamai e Vilmar Bassani, solicitando que se encaminhe ofício ao Governo do Estado de Santa Catarina a fim de que, através de levantamento técnico específico, promovam a verificação da real limitação do município de Ascurra com os municípios vizinhos; e - Nº 56/2019 dos Vereadores Olindo Tambosi e Vilmar Bassani, - que seja realizada a poda de árvores na Rua Benjamin Constant, em frente ao imóvel antigo "Engenho Dalfovo", por pessoal capacitado para a função. Foi aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 12/2019: Altera a Lei Complementar nº 119 de 19 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração do Magistério e cria 2 (dois) cargos de Auxiliar Administrativo para a área de educação (readaptação), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais cada, no Quadro de Pessoal do Magistério, para fins de provimento de Servidora em Processo Administrativo de Readaptação Funcional. Foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro destinado a Aplicação em despesas de capital e a oferecer garantias e dá outras providências. Foi aprovado por unanimidade o pedido de vista, por 15 dias, do Vereador Aristides Dolzan ao Projeto de Lei Ordinária nº 16/2019: Estabelece normas municipais para implementação do processo de arrecadação de bens vagos e dá outras providências.


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