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Sessão Ordinária do dia 11/03/2019

Sessão Ordinária do dia 11/03/2019
Na Sessão Ordinária do dia 11 de março de 2019, foi aprovado em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 02/2019, que Regulamenta no Município de Ascurra a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, prevista na Lei Federal nº 6.938/81 e Lei Estadual nº 14.601/08, e dá outras providências; foi aprovado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 4/2019, que Cria Feira-Livre no local que especifica e dá outras providências; e foi aprovado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 5/2019, que Institui o Conselho Municipal de Turismo de Ascurra e dá outras providências.


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