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Sessão Ordinária do dia 19/08/2019

Sessão Ordinária do dia 19/08/2019
Na sessão ordinária do dia 19 de agosto de 2019 foi recebido e encaminhado à votação o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo nº 13/2019: - Altera a Lei Complementar nº 65/2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal sob a forma de Emprego Público do Programa Saúde da Família (PSF), a fim de alterar o valor da indenização por atividade especial dos Médicos, criar um cargo de Médico Geral Comunitário, dois de Enfermeiro - PSF, e dá outras providências. Foi protocolado e encaminhado às comissões o Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo nº 19/2019 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo extrajudicial para pagamentos de valores a título de adicional de insalubridade e acréscimos em favor de Janaína Cunha e dá outras providências. Foram lidas as Indicações: - Nº 58/2019 do Vereador Vilmar Bassani, Que a Administração Municipal proceda a instalação de uma lombada física na Rua Santa Catarina, em frente ao imóvel 650, com a devida sinalização. Justificativa: A medida visa inibir a alta velocidade que os motoristas empregam em suas veículos próximo a uma curva ali existente; - Nº 59/2019 do Vereador Aristides Dolzan, - Que seja implantada uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Jacob Dalfovo, próximo a "Facção Torres" e, posteriormente, desfazer a lombada existente nas proximidades que está danificada. Justificativa: A implantação da faixa é uma solicitação dos munícipes em razão de cumprir melhor a sua função neste novo local; - Nº 60/2019 do Vereador Olindo Tambosi, Que sejam feitas rampas na travessia de pedestres localizada na Rua Dom Bosco, em frente ao imóvel nº 100. Justificativa: Torna-se imperativa a medida para possibilitar a locomoção dos cadeirantes que por ali tem a necessidade de passar; - Nº 61/2019 do Vereador Olindo Tambosi, - Providenciar o patrolamento e a macadamização da Rua Caminho Lurdes, Centro. Justificativa: Solicitação dos moradores desta via pública; - Nº 62/2019 do Vereador Olindo Tambosi, - Que na Rua Alfredo Geski seja feita a canalização do ribeirão que flui ao lado do imóvel nº 195.Justificativa: Solicitação dos moradores desta via pública que com a obra terão facilitada a sua locomoção; e Nº 63/2019 do Vereador Olindo Tambosi, Conserto da boca de lobo na Rua Ambrósio Fachini, Bairro São Francisco, em frente ao imóvel nº 602. Justificativa: Esta boca de lobo está muito abaixo do nível da via o que pode causar acidentes. Foi aprovado em 1ª discussão e votação Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo nº 13/2019: - Altera a Lei Complementar nº 65/2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal sob a forma de Emprego Público do Programa Saúde da Família (PSF), a fim de alterar o valor da indenização por atividade especial dos Médicos, criar um cargo de Médico Geral Comunitário, dois de Enfermeiro - PSF, e dá outras providências. Foi aprovado em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2019: Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).


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