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Sessão Ordinária do dia 14/10/2019

Sessão Ordinária do dia 14/10/2019
Na Sessão Ordinária do dia 14 de outubro de 2019 foram lidas e encaminhadas ao Executivo Municipal as Indicações: - Nº 82/2019 do Vereador Márcio da Costa, indica para que sejam tomadas providências na rede de água do Município de Ascurra, em específico na rua Aderbal Ramos da Silva, em virtude da tubulação de água nela existente estar estourando frequentemente, danificando a estrada e ocasionando a falta de água para os munícipes; e - Nº 83/2019 do Vereador Mário Guse - indica para que sejam feitos estudos para viabilizar a formalização de um convênio entre o Município de Ascurra e o HOSPIATL BEATRIZ RAMOS da cidade de INDAIAL. Foi aprovado em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2019: que Inclui Ações no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. Foi aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2019: que Autoriza criação de elemento de despesa e vínculo de recurso e abertura de crédito adicional no Orçamento vigente. Foi aprovado em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 16/2019: que Dispõe sobre a delimitação dos núcleos urbanos informais que ocupam área de preservação permanente ao longo dos cursos d'água naturais do Município de Ascurra e estabelece medidas para a regularização ambiental de imóveis situados nesses núcleos urbanos informais, nos termos do que estabelecem o artigo 30, incisos I e II, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e os artigos 64 e 65 da Lei Federal nº 12.651 (Código Florestal), de 25 de maio de 2012. Foi aprovado Requerimento Nº 20/2019 do Vereador Eviatore Luigi Quiarelli, que requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que informe à esta Casa Legislativa, se de fato foi determinada a suspensão do pagamento do adicional de insalubridade para os servidores deste Município que atuam na “garagem” e, em caso positivo, qual foi o embasamento para tal suspensão, encaminhando à esta Casa os documentos que basearam tal entendimento. Foi aprovado o Requerimento Nº 21/2019 do Vereador Márcio da Costa, que requer a expedição de convite ao Senhor Gerente da Casan da Agência de Ascurra e Rodeio, para em dia e hora a ser designado por esta Casa, prestar esclarecimentos, em Plenário, acerca da rua Aderbal Ramos da Silva, em virtude da constante falta de água para os munícipes de Ascurra. Foi aprovada a Moção Nº 6/2019 de autoria dos Vereadores Acindino Mafra, Aristides Dolzan, Eviatore Luigi Quiarelli, Juvenal E. Moretto, Márcio da Costa, Mário Guse, Olindo Tambosi, Valdemar Possamai e Vilmar Bassani, que requerem Moção de Aplauso aos servidores da Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Ascurra, pelo reconhecimento aos serviços prestados à sociedade ascurrense. Estando presente na sala das sessões os servidores da Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Ascurra a Moção de Aplauso foi entregue aos mesmos.


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