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Sessão Ordinária do Dia 25/11/2019

Sessão Ordinária do Dia 25/11/2019
Na Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2019 foram encaminhados às Comissões as seguintes matérias: - Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo nº 32/2019 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo extrajudicial para pagamentos de valores a título de diferenças salariais em favor de Grasiela Debarba, Sandra Maria Dias Zimath, Iraci Tereza Coelho Prade, Verônica Amábile Girardi e Ivete Tamanini Grott e dá outras providências, e Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo nº 33/2019 - Dispõe sobre a concessão de bolsas para residentes e especializados na rede de serviços do SUS, o pagamento de gratificação por preceptoria, e dá outras providências. Foram encaminhadas ao Executivo Municipal para as providências cabíveis as Indicações: - Nº 91/2019 de autoria do Vereador Juvenal E. Moretto, indica para que seja implantada uma faixa elevada para travessia de pedestres no final da Avenida Brasília, nas imediações do imóvel nº 1075. Justificativa: A implantação da faixa é uma solicitação dos pedestres que residem naquela rua que possui um grande fluxo de automóveis em alta velocidade; - Nº 92/2019 de autoria dos Vereadores Acindino Mafra, Juvenal E. Moretto, Olindo Tambosi, Valdemar Possamai e Vilmar Bassani, - indica para providenciar o patrolamento e a macadamização da Rua Jacob Badalotti, localizada no Centro. Justificativa: Solicitação dos moradores desta via pública; e - Nº 93/2019 de autoria dos Vereadores Aristides Dolzan, Eviatore Luigi Quiarelli, Mário Guse e Olindo Tambosi, indica para que determine que os setores competentes da Administração façam a fiscalização das obras que estão sendo realizadas nas calçadas do município, pelas empresas terceirizadas. Justificativas: Os vereadores que subscrevem este documento vem recebendo diversos alertas da população que o material utilizado e o acabamento seria de baixa qualidade, podendo vir a causar problemas no futuro. Foi aprovada em 2ª discussão e votação a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2019: Altera o Art. 17, inciso I do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2019. Foi aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2019: Institui a Política Municipal de Educação Ambiental, o Plano Estratégico de Educação Ambiental Municipal e o Grupo Intersetorial de Educação Ambiental - GIEA, e dá outras providências. Foi aprovado em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 19/2019: Institui o REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) no município de Ascurra e dá outras providências. Foi aprovado em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 29/2019: Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica. Foi aprovado em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2019: Autoriza o Município de Ascurra a realizar despesas com locação de imóvel de terceiro para cessão de uso ao funcionamento da Unidavi - Fundação Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí, e dá outras providências. Foi aprovado em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2019: Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio de Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA e dá outras providências.


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