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Sessão Ordinária do dia 02/12/2019

Sessão Ordinária do dia 02/12/2019
Na Sessão Ordinária do dia 02 de novembro de 2019 foi encaminhado para as Comissões o Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo nº 34/2019 - que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 25.992,00 (vinte e cinco mil, novecentos e noventa e dois reais), na forma em que especifica abaixo. Foram lidas e encaminhadas ao Executivo Municipal as Indicações: - Nº 94/2019 do Vereador Aristides Dolzan, indica para que seja implantada uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Dom Pedro II, nas imediações da "Panificadora do Alemão" e "Bar do Branca". Justificativa: A implantação da faixa é uma solicitação dos moradores das imediações daquela rua que possui um grande fluxo de automóveis em alta velocidade. Os comércios citados são procurados por alunos do colégio ali próximo para a compra de lanche e a faixa traria mais segurança às crianças; - Nº 95/2019 do Vereador Aristides Dolzan, - indica para que seja realizado a limpeza das ruas pavimentadas no Bairro Estação com a utilização da máquina conhecida como "bobcat", bem como a pintura dos meios-fios destas vias. Justificativa: Solicitação dos moradores do bairro; e Nº 96/2019 do Vereador Eviatore Luigi Quiarelli, Que a Administração Municipal proceda os reparos necessários na pavimentação e bocas de lobos da Rua Gregório Demarchi, Bairro Monte Alegre. Justificativa: O desnivelamento das lajotas, a falta delas e buracos nas bocas de lobos danificam os veículos que ali transitam. Foi aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 19/2019: Institui o REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) no município de Ascurra e dá outras providências. Foi aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 29/2019: Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica. Foi aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2019: Autoriza o Município de Ascurra a realizar despesas com locação de imóvel de terceiro para cessão de uso ao funcionamento da Unidavi - Fundação Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí, e dá outras providências. Foi aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2019: Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio de Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA e dá outras providências. Foi aprovado em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2019: Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Ascurra para o Exercício de 2020. Foi aprovado em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2019: Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo extrajudicial para pagamentos de valores a título de diferenças salariais em favor de Grasiela Debarba, Sandra Maria Dias Zimath, Iraci Tereza Coelho Prade, Verônica Amábile Girardi e Ivete Tamanini Grott e dá outras providências. Foi aprovado em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2019: Dispõe sobre a concessão de bolsas para residentes e especializandos na rede de serviços do SUS, o pagamento de gratificação por preceptoria, e dá outras providências.


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