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Sessão Ordinária do dia 09/12/2019

Sessão Ordinária do dia 09/12/2019
Na Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro de 2019 o Sr. Presidente, Vereador Márcio da Costa, apresentou ao público presente na sessão os Vereadores Mirins. Na sequência, foi eleita a nova Mesa Diretora para o ano de 2020, que ficou assim composta: Presidente: Acindino Mafra, Vice-Presidente: Valdemar Possamai, e Secretário: Vilmar Bassani. Foi encaminhada ao Executivo Municipal a Indicação Nº 97/2019 dos Vereadores Eviatore Luigi Quiarelli e Valdemar Possamai, - indica ao Executivo que diligencie junto a empresa responsável pela realização das obras no trevo da BR-470, que da acesso ao Centro da cidade, para que sinalize melhor o canteiro de obras. Justificativa: Nota-se que as obras estão mal sinalizadas, o que pode causar graves acidentes com aqueles que por ali trafegam. Foi retirado da pauta pelo autor a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2019 de autoria do Vereador Eviatore Luigi Quiarelli: Abre Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal com base em Anulação Parcial de Dotação Orçamentária do Poder Executivo. Foi aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2019: Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Ascurra para o Exercício de 2020. Foi aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2019: Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo extrajudicial para pagamentos de valores a título de diferenças salariais em favor de Grasiela Debarba, Sandra Maria Dias Zimath, Iraci Tereza Coelho Prade, Verônica Amábile Girardi e Ivete Tamanini Grott e dá outras providências. Foi aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2019: Dispõe sobre a concessão de bolsas para residentes e especializandos na rede de serviços do SUS, o pagamento de gratificação por preceptoria, e dá outras providências. Foi aprovado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo nº 35/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos a título de subvenção social em favor da Associação de Serviços Sociais Voluntários de Ascurra-Apiúna-Rodeio, para o exercício de 2020, e dá outras providências. Foi aprovado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo nº 34/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 666.000,00 (seiscentos e sessenta e seis mil reais), na forma em que especifica abaixo. Foi aprovado em 1ª discussão e votação Projeto de Lei Complementar nº 1/2019 de autoria da Mesa Diretora: Dispõe sobre a criação de função gratificada e concessão de gratificação a título de adicional de função gratificada e dá outras providências.


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