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Sessão Extraordinária do dia 11/12/2019

Sessão Extraordinária do dia 11/12/2019
Na Sessão Extraordinária do dia 11 de dezembro de 2019 foi aprovado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo nº 37/2019 - Autoriza criação de elemento de despesa e vínculo de recurso na Lei nº 1577 de 10 de dezembro de 2019, Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2020. Foi aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos a título de subvenção social em favor da Associação de Serviços Sociais Voluntários de Ascurra-Apiúna-Rodeio, para o exercício de 2020, e dá outras providências. Foi aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2019: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 666.000,00 (seiscentos e sessenta e seis mil reais), na forma em que especifica abaixo. Foi aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2019: Dispõe sobre a criação de função gratificada e concessão de gratificação a título de adicional de função gratificada e dá outras providências.


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