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Sessão Ordinária do dia 10/02/2020

Sessão Ordinária do dia 10/02/2020
Na Sessão Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2020 foram lidas e encaminhadas ao Executivo Municipal as Indicações: - Nº 1/2020 do Vereador Aristides Dolzan, - Que seja instalado uma proteção com tela no entorno da praça localizada na Rua Jorge Lacerda, Bairro Estação. Justificativa: Esta praça está localizada entre duas vias com grande fluxo de veículos o que acarreta perigo às crianças de tenra idade que, por distração de seus país, podem correrem para a estrada e serem vítimas de atropelamentos; - Nº 2/2020 do Vereador Aristides Dolzan, - Que sejam implantadas duas lombadas na Rua Vereador José Moser, no Bairro Estação, uma próxima a praça e a outra nas proximidades do "Posto Ferrari". Justificativa: A implantação das lombadas é uma solicitação dos moradores daquela rua em razão da alta velocidade com que muitos automóveis e motociclistas trafegam no local; - Nº 3/2020 do Vereador Aristides Dolzan, Solicita a implantação de um abrigo para passageiros de ônibus na Rua Indaial, no Bairro Ilse, próximo ao imóvel nº 6329. Justificação: Como ponto de parada do ônibus os munícipes que ali aguardam o horário do transporte ficam expostos as intempéries, fator este que causa desconforto e prejudica a saúde destes; - Nº 4/2020 do Vereador Aristides Dolzan, - Que seja implantada uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Dom Pedro II, nas imediações da "Panificadora do Alemão" e "Bar do Branca". Justificativa: A implantação da faixa é uma solicitação dos moradores das imediações daquela rua que possui um grande fluxo de automóveis em alta velocidade. Os comércios citados são procurados por alunos do colégio ali próximo para a compra de lanche e a faixa traria mais segurança às crianças; - Nº 5/2020 do Vereador Aristides Dolzan, Solicita a implantação de um abrigo para passageiros de ônibus na BR-470, próximo a "Fábrica de Cadeiras Prado". Justificação: Como ponto de parada do ônibus os munícipes que ali aguardam o horário do transporte ficam expostos as intempéries, fator este que causa desconforto e prejudica a saúde destes; e - Nº 6/2020 do Vereador Eviatore Luigi Quiarelli, para que sejam tomadas as seguintes providências nas obras do trevo de acesso ao Centro da cidade: - colocação de dois pontos de iluminação pública; - nivelamento da camada asfáltica do trevo com a rua Padre Virgílio Fistarol. Justificativa: No local a inexistência da iluminação e o desnível do calçamento podem contribuir para a ocorrência de acidentes, sendo que, quanto a iluminação, podem ser colocados de forma provisória até o término da obra dois suportes com lâmpadas nos postes lá existentes. Foi aprovado o pedido de vistas, por 15 dias, do Vereador Mário Guse ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2020: Acrescenta parágrafo ao Art. 384 da Lei Complementar Municipal nº 43/2002 (Código Tributário Municipal) e limita o número de cargas de barro e macadame por contribuinte para fins de emissão de taxa de serviços diversos. Foi aprovado o Requerimento Nº 2/2020 dos Vereadores Aristides Dolzan, Eviatore Luigi Quiarelli e Mário Guse, Requerem sejam prestadas as informações abaixo solicitadas: I - Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa balancete financeiro-econômico relativo à 24ª Festa Pertutti, contendo os seguintes discriminativos: a) Valores gastos pelo Município com o contrato firmado com a empresa DCX Eventos Eireli Me, Processo Licitatório n. 54/2019; b) Valores gastos pelo Município adicionais ao referido contrato, com obras e serviços realizados na parte estrutural do evento; c) Lista com o total dos funcionários públicos cedidos para trabalharem no evento, com o consequente custo destes referente a horas extras ou períodos de descanso que não fariam jus se lá não tivessem trabalhado; d) Relatório contendo o número e valor exato de entradas comercializadas para a referida Festa, em todos os seus dias; e) Relatório contendo o número de produtos vendidos e o valor de todas as vendas realizadas na referida Festa; f) Relatório contendo os valores por ventura gastos pelo Município com a parte de propaganda e marketing da referida Festa; g) Balancete final contendo todos os custos e os lucros obtidos com a referida Festa, bem como relatório especificando se algum valor retornou aos cofres públicos ou o destinatário dos lucros aferidos. JUSTIFICATIVA Nobres Vereadores, como de conhecimento público e notório, restou realizada no ano de 2019 a 24ª Edição da Festa Pertutti. Todavia, até o presente momento, não foram apresentados balacentes que possam especificar todos os custos do Município com a referida Festa, nem o possível lucro ou prejuízo obtido com a mesma.


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