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Sessão Ordinária do dia 17/02/2020

Sessão Ordinária do dia 17/02/2020
Na Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2020 foram encaminhados as Comissões os seguintes projetos: - Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo nº 01/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos a título de subvenção social em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Apiúna/SC, para o exercício de 2020, e dá outras providências; - Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo nº 03/2020 - Altera as atribuições do cargo de Auxiliar de Educação no Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo da Lei Complementar nº 118/2011; - Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo nº 06/2020 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 119/2011 e amplia o número de cargos para Orientador Pedagógico; - Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo nº 07/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a requerer ao Governo do Estado de Santa Catarina a retificação dos limites territoriais entre Ascurra e os municípios de Apiúna e Rodeio; e Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo nº 02/2019 - Institui o Conselho Escolar Deliberativo nas Unidades Escolares na Rede Municipal de Educação. Foram encaminhadas ao Executivo Municipal as Indicações: - Nº 7/2020 do Vereador Márcio da Costa, Que seja resolvido o problema de erosão de solo em frente a Igreja Santas Missões, localizada em via marginal à BR-470. Justificativa: No local está sendo realizada uma obra de pavimentação da via e calçada e ocorreu um acúmulo de barro no local supracitado que em dias de chuva escorre para o pátio da igreja; - Nº 8/2020 do Vereador Olindo Tambosi, Conserto da calçada na Rua Santa Catarina, em frente ao imóvel nº 465. Justificativa: O desnivelamento da pavimentação nesta calçada causa riscos aos pedestres e cadeirantes; - Nº 9/2020 do Vereador Olindo Tambosi, Conserto da calçada na Rua Rodeio, em frente ao imóvel nº 89. Justificativa: O desnivelamento da pavimentação nesta calçada causa riscos aos pedestres e cadeirantes; e - Nº 10/2020 do Vereador Olindo Tambosi, - Que seja realizado a limpeza e manutenção da Ponte situada na Rua Dom Bosco, em frente ao imóvel nº 110 do "Despachante Rosimar Agostini" Justificativa: O local necessita de uma roçada na vegetação ali existente que invade o espaço da calçada. Foi aprovado em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 3/2020: Altera a Lei Complementar nº 118/2011 e amplia o número de cargos para fonoaudiólogo.


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