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Presidente Márcio da Costa avalia atuação do legislativo ascurrense

Presidente Márcio da Costa avalia atuação do legislativo ascurrense
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Ascurra, Márcio da Costa (MDB), fez uma avaliação do ano legislativo finalizado a frente da Augusta Casa. Durante uso da tribuna na sessão ordinária da segunda-feira (12), o parlamentar agradeceu o apoio e união dos outros vereadores em prol a população ascurrense. O vereador Márcio enumerou ainda alguns projetos apresentados, analisados, votados e aprovados na Câmara. Foram 09 Projetos de Lei Complementar de origem do Poder Executivo; entre os quais se destacam as Subvenções sociais a entidades sem fins lucrativos; Delimitação do perímetro urbano e Lei orçamentária para 2023. Outros 29 Projetos de Lei Ordinária de origem do Poder Executivo, sendo destaques o Piso Salarial do Magistério e Plano Diretor. O presidente Márcio da Costa ainda refletiu sobre o papel do vereador , que além de fiscalizar , também propõe indicações e projetos, destacando que 06 Projetos de Lei Ordinária de origem do Poder Legislativo, com destaque para ; Inexigibilidade do comprovante de vacinação; Faculdade do uso de máscaras faciais; Lei Lucas e Instituí o ensino da língua italiana nas escolas. Também foi comentado na avaliação anual sobre o um Projeto de Lei Complementar de origem do Poder Legislativo, e outros 04 Projetos de Decreto Legislativo; como por exemplo o que Aprova as contas do Poder Executivo dos anos de 2019 e 2020.


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