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Sessão Ordinária do dia 04 de junho de 2018

Sessão Ordinária do dia 04 de junho de 2018
Na sessão ordinária de segunda-feira dia 04/06/2018 foi aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 6/2018: que Ratifica alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí - CIMVI, e dá outras providências; foi rejeitado em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 8/2018: que Altera o parágrafo único do Art. 1 da Lei nº 1379/2014; e foi aprovado em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 9/2018: que Autoriza efetuar pagamento diferenciado de piso salarial nacional para o cargo de agentes comunitários de saúde, estabelecido através da Lei Federal nº 12.994/2014 e o piso praticado pelo Município e dá outras providências.


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