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Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2018

Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2018
Na sessão ordinária do dia 11/06/2018, segunda-feira, foi recebido do Executivo Municipal: - Veto Parcial ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 01/2018; - Projeto de Lei Ordinária nº 10/2018, que Autoriza criação de elemento de despesa e vínculo de recurso no Orçamento vigente; - Projeto de Lei Ordinária nº 11/2018, que Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 0635/93, que autoriza o Município de Ascurra a fornecer combustível à Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e dá outras providências; e - Projeto de Lei Ordinária nº 12/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Foi apresentada Indicação Nº 50/2018 de autoria do Vereador Eviatore Luigi Quiarelli, que indica ao Executivo municipal para que seja realizada a avaliação das faixas de travessia de pedestres existentes neste Município, para que se proceda a repintura daquelas que sejam necessárias. Foi aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 9/2018, que Autoriza efetuar pagamento diferenciado de piso salarial nacional para o cargo de agentes comunitários de saúde, estabelecido através da Lei Federal nº 12.994/2014 e o piso praticado pelo Município e dá outras providências. Foi aprovado o Requerimento Nº 6/2018 de autoria do Vereador Eviatore Luigi Quiarelli, que requer informações sobre o rastreamento veicular para monitoramento da frota municipal.


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