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Sessão Ordinária do dia 18 de junho de 2018

Sessão Ordinária do dia 18 de junho de 2018
Na Sessão Ordinária do dia 18 de junho de 2018, foi recebido e encaminhado para as Comissões o Projeto de Lei Ordinária de Origem Legislativa nº 2/2018 de autoria dos Vereadores Acindino Mafra, Aristides Dolzan, Eviatore Luigi Quiarelli, Mário Guse e Olindo Tambosi, que Extingue o Fundo Especial da Câmara Municipal de Ascurra - FEC, e revoga a Lei nº 1.498, de 12 de dezembro de 2017, e dá outras providências, também foi recebido e encaminhado à Ordem do Dia o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2018 . Na Ordem do Dia: foi aprovado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2018, que Autoriza criação de elemento de despesa e vínculo de recurso no Orçamento vigente; foi aprovado em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2018, que Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 0635/93, que autoriza o Município de Ascurra a fornecer combustível à Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e dá outras providências; foi aprovado em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); foi aprovado em 1ª discussão e votação do Projeto de Decreto nº 2/2018 de autoria do Vereador Eviatore Luigi Quiarelli, que Concede o título de cidadão honorário do município de Ascurra/SC ao Sr. JAIME JUNIOR MOSER; foram aprovados em única votação os Requerimentos Nº 7/2018 de autoria do Vereador Vilmar Bassani, que requer a convocação do Secretário Municipal de Saúde e Assistência Social, Senhor Enilson Erley de Freitas, para em dia e hora a ser designado por esta Casa, prestar esclarecimentos, em Plenário, acerca do orçamento e serviços prestados pela Secretaria de Saúde do Município, e Nº 8/2018 de autoria do Vereador Vilmar Bassani, que requer saber quais as ruas que foram feitas o conserto de pavimentação e os valores gastos nestas benfeitorias, no período de 01 de janeiro de 2017 até a presente data.


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