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Sessão Ordinária do dia 16/07/2018

Sessão Ordinária do dia 16/07/2018
Na sessão ordinária do dia 16 de julho de 2018 foi recebido do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ofício, Assunto: Ação Direta de Inconstitucionalidade. Foi enviado por esta Casa Legislativa o Ofício Nº 28/2018, ao Presidente Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, o DECRETO-LEGISLATIVO Nº 2/2018, que APROVA CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASCURRA/SC DO EXERCÍCIO DE 2016, bem como a cópia da ATA da sessão da Câmara em que as mesmas foram aprovadas. Foram apresentadas as seguintes matérias do Legislativo: - Indicação Nº 52/2018 dos Vereadores Márcio da Costa e Vilmar Bassani, indica ao sr. Prefeito para que seja feita a pavimentação na Rua Frei Bruno Linden, localizada no Bairro Estação, através do regime de mutirão ou outra forma de execução que torne a benfeitoria acessível a todos os moradores. – Indicação Nº 53/2018 dos Vereadores Márcio da Costa e Vilmar Bassani, Indica ao sr. Prefeito para que seja feita a pavimentação na Rua São Cristóvão, localizada no Bairro Estação, através do regime de mutirão ou outra forma de execução que torne a benfeitoria acessível a todos os moradores. – Indicação Nº 54/2018 dos Vereadores Márcio da Costa e Vilmar Bassani, indica ao sr. Prefeito para que seja feita a pavimentação na Rua Vereador Bino Moser, localizada no Bairro Estação, através do regime de mutirão ou outra forma de execução que torne a benfeitoria acessível a todos os moradores. – Indicação Nº 55/2018 do Vereador Aristides Dolzan, indica ao sr. Prefeito para providenciar reparos na pavimentação da Rua José Moser, próximo ao imóvel em que está situada a "Empresa Dante Zonta". Na Ordem do dia: - Aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com Projeto Rondon; - Aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2018, que Inclui Ação e Altera Programa do PPA, LDO e LOA e Abre Crédito Adicional Especial; - Aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2018, que Autoriza criação de elemento de despesa e vínculo de recurso e abertura de crédito adicional no Orçamento vigente; - Aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 9/2018, que Altera a Lei Complementar nº 75, de 03 de Dezembro de 2007, que trata da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências; - Aprovado em discussão e votação única Requerimento Nº 9/2018 do Vereador Eviatore Luigi Quiarelli, que requer ao sr. Prefeito para que seja encaminhada a esta Casa Legislativa um relatório de uso da Capela Mortuária, edificada onde se situa o Cemitério Público Municipal, discriminando o responsável por realizar a reserva com o respectivo valor cobrado pelo uso, nos anos de 2017 e 2018; - Aprovado em discussão e votação única Requerimento Nº 10/2018 do Vereador Eviatore Luigi Quiarelli, que requer ao sr. Prefeito para que seja apresentado esclarecimentos e posicionamento da aplicabilidade do artigo 169, inciso X, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ascurra, se abrange a atividade de Micro Empresário Individual – MEI.


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