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Sessão Ordinária do dia 20 de agosto de 2018

Sessão Ordinária do dia 20 de agosto de 2018
Na Sessão Ordinária do dia 20 de agosto de 2018 foram protocoladas as seguintes matérias: - Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo nº 19/2018 - Autoriza abertura de crédito suplementar por anulação de dotação. Projeto foi encaminhado às comissões competentes. - Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo nº 20/2018 - Autoria o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Projeto foi encaminhado às comissões competentes. - Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo nº 18/2018 - Autoriza o Município de Ascurra a conceder autorização para fins de transferência do terreno doado por intermédio da referida Lei Municipal à empresa Italiantur LTDA em favor de adquirente em leilão judicial. Projeto foi encaminhado às comissões competentes. - Projeto de Lei Ordinária de Origem Legislativa nº 3/2018 de autoria dos Vereadores Acindino Mafra, Aristides Dolzan, Eviatore Luigi Quiarelli, Mário Guse e Olindo Tambosi: Extingue o Fundo Especial da Câmara Municipal de Ascurra - FEC, e revoga a Lei nº 1.498, de 12 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Projeto foi encaminhado às comissões competentes. - Projeto de Resolução nº 1/2018 de autoria da Mesa Diretora: Dispõe sobre a autorização para transmissão e arquivo das Sessões da Câmara através da rede mundial de computadores. Foram recebidas as seguintes Indicações: - Nº 60/2018 dos Vereadores Aristides Dolzan e Mário Guse, Solicita ao sr. Prefeito a implantação de um abrigo para passageiros de ônibus na Estrada Geral do Bairro Ribeirão Santa Bárbara, em frente a Igreja da localidade. - Nº 61/2018 dos Vereadores Aristides Dolzan e Mário Guse, indica ao sr. Prefeito para que seja implantada uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Jacob Dalfovo, nas proximidades do imóvel nº 136. - Nº 62/2018 dos Vereadores Aristides Dolzan e Mário Guse, indica ao sr. Prefeito para que seja implantada uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Dom Bosco, em frente a VIACRED. Foi aprovado em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2018: Autoriza o Município de Ascurra a receber bens móveis da empresa Cimentubo Artefatos de Cimento Eireli, a título de dação em pagamento, para o fim de extinguir créditos tributários tributários municipais, regularmente inscritos em dívida ativa, conforme previsto no art. 80 da Lei Comp. nº 043/2002 (Código Tributário Municipal).


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