Sessão Ordinária do dia 17 de setembro de 2018
Na Sessão Ordinária do dia 17 de setembro de 2018 foi recebido do Executivo Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 11/2018 - Institui no Município de Ascurra a Regularização Fundiária Urbana (REURB) de que trata a Lei Federal nº 13.465/2017 e dá outras providências. O projeto foi encaminhado às comissões. Foram recebidas as Indicações : - Nº 69/2018 do Vereador Mário Guse, - Que sejam instaladas lixeiras nas calçadas ao longo do município; - Nº 70/2018 dos Vereadores Eviatore Luigi Quiarelli e Mário Guse, Que seja destinado um valor monetário à Associação de Moradores do Bairro Estação para o pagamento de um professor que atua na alfabetização de imigrantes haitianos; - Nº 71/2018 dos Vereadores Acindino Mafra e Olindo Tambosi, Limpeza da boca-de-lobo na rua Carlos Poffo, em frente ao imóvel nº 64; - Nº 72/2018 dos Vereadores Acindino Mafra e Olindo Tambosi, - Conserto da calçada em frente a Auto Escola situada na Avenida Brasília; - Nº 73/2018 dos Vereadores Acindino Mafra e Olindo Tambosi, - conserto na pavimentação de lajotas da Rua Florindo Isolani, em frente ao imóvel nº 75; - Nº 74/2018 dos Vereadores Acindino Mafra, Aristides Dolzan, Eviatore Luigi Quiarelli, Juvenal E. Moretto, Márcio da Costa, Mário Guse, Olindo Tambosi, Valdemar Possamai e Vilmar Bassani, Que sejam colocados três tubos de 80 centímetros de diâmetro na propriedade do Senhor Valmir Reblin, situada na Rua Jorge Lacerda, Bairro Estação, com o fim de fazer a passagem de sua máquina agrícola. Foi aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2018: Autoriza o Município de Ascurra a conceder autorização para fins de transferência do terreno doado por intermédio da referida Lei Municipal à empresa Italiantur LTDA em favor de adquirente em leilão judicial. Foi aprovado o Requerimento do Vereador Eviatore Luigi Quiarelli para o adiamento da votação por uma sessão do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2018: Dispõe sobre o Programa de Mutirão (Programa de Pavimentação de Vias Públicas em regime de Participação do Poder Público Municipal e dos Proprietários e Possuidores dos Imóveis Lindeiros) no Município de Ascurra e revoga a Lei Ordinária Municipal nº 1.136/2009. Foi aprovado em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2018: Institui os Programas Bolsa Atleta Municipal e Bolsa Técnico Municipal e dá outras providências.
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