Sessão Ordinária do dia 01 de outubro de 2018
Na Sessão Ordinária do dia 01 de outubro de 2018 foi recebido do Executivo municipal o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2019 e dá outras providências. Foi recebido também, o Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo nº 26/2018 - Inclui Ações no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. Foram recebidas as seguintes Indicações: - Nº 77/2018 do Vereador Mário Guse, Realizar a pintura e demais reformas que se fizerem necessárias na Escola Pequeno Príncipe e da Creche Honorata Zonta.; - Nº 78/2018 dos Vereadores Aristides Dolzan, Eviatore Luigi Quiarelli e Mário Guse, - Aquisição de veículo para o uso dos funcionários do Posto de Saúde do Bairro Estação no atendimento do Programa Saúde da Família; - Nº 79/2018 do Vereador Eviatore Luigi Quiarelli, Que seja realizada a macadamização, patrolamento e conserto de uma boca de lobo na via marginal da BR-470, próximo ao trevo de acesso ao Centro do município, no sentido cidade de Indaial; - Nº 80/2018 do Vereador Eviatore Luigi Quiarelli, Que na Rua João Finardi sejam realizadas as seguintes melhorias: - pintura da lombada; - substituição de lajotas que estão soltas na pavimentação; - alteração do local da placa de trânsito "PARE", para local de maior visibilidade, evitando acidentes com os veículos oriundos da BR-470 que detém a preferência no trevo; - conserto da caixa de iluminação pública que está sem a tampa e com a fiação aparente. Foi aprovado por maioria em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2018: Dispõe sobre o Programa de Mutirão (Programa de Pavimentação de Vias Públicas em regime de Participação do Poder Público Municipal e dos Proprietários e Possuidores dos Imóveis Lindeiros) no Município de Ascurra e revoga a Lei Ordinária Municipal nº 1.136/2009.
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