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Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de 2018

Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de 2018
Na Sessão Ordinária do dia 29 d outubro de 2018 foi recebido e encaminhado para as Comissões o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo nº 14/2018 - Altera o art. 24 da Lei Complementar Municipal nº 75/2007, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo. Foi lida e encaminhada ao Executivo Municipal a Indicação Nº 84/2018 do Vereador Aristides Dolzan, que indica para providenciar o patrolamento e a macadamização da Rua Jacob Dalfovo. Foi aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2018: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2019 e dá outras providências. Foi aprovada a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2018: Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 28/2018. Foi aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2018: Dispõe sobre a condução de veículos oficiais no âmbito do Município de Ascurra. Foi aprovado em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2018: Dispõe sobre alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Atenção Psicossocial - CIAPS, e dá outras providências. Foi aprovado em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 12/2018: Ratifica o novo Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí - CISAMVI, e dá outras providências. Foi aprovado em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 13/2018: Altera a Lei Complementar n. 127 de 21 de maio de 2012, que institui o Código Sanitário do Município de Ascurra. Na sessão ocuparam o espaço da Tibuna Livre o sr. Ailton Carlos Coelho, publicitário editor dos jornais Cabeço Negro e Parole, e o sr. ex-Vereador Volnei José Fávero Júnior.


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