Na Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2019 foram recebidos e encaminhados às Comissões o Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo nº 09/2019 - que Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Militar, objetivando a realização do policiamento ostensivo motorizado por intermédio da guarnição radiopatrulha, e Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo nº 10/2019 - que Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Civil e Militar, visando a cessão de servidores públicos municipais. Foram lidas e encaminhadas ao Executivo Municipal a Indicação Nº 42/2019 do Vereador Márcio da Costa, indica para que seja encaminhada solicitação ao Sr. Fiscal de Posturas para que averigue a possível construção irregular de um muro residencial no local conhecido como Beco Augusto Ezequiel Luciano, eis que tal muro estaria impedindo o acesso e a passagem dos demais moradores, e Indicação Nº 43/2019 do Vereador Eviatore Luigi Quiarelli, indica para que seja deslocado um poste que se encontra no meio da rua Aderbal Ramos da Silva, nas proximidades da "antiga fábrica de farinha de Nelson Polidoro. Foi aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 4/2019: Acrescenta parágrafo ao artigo 10º da Lei Ordinária n. 1479/2017, a qual dispõe sobre o programa Calçada Segura, e dá outras providências. Foi aprovado em 1ª discussão e votação a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Complementar nº 3/2019: Modifica texto do artigo 1º do referido projeto legislativo, em específico, modificam texto do parágrafo 3º do artigo 88 da Lei 117/2011. Foi aprovado em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 3/2019: Altera a Lei Complementar Municipal nº 117/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Ascurra, a fim de normatizar a "gratificação para realização de tarefe especial". Foi aprovado Requerimento Nº 15/2019 do Vereador Aristides Dolzan, requer que sejam encaminhadas a esta Casa cópia dos contratos vigentes firmados entre o Município de Ascurra e a CASAN.