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Sessão Ordinária do dia 27/05/2019

Sessão Ordinária do dia 27/05/2019
Na Sessão Ordinária do dia 27 de maio de 2019 foram lidas e despachadas ao Executivo Municipal as Indicações: Nº 44/2019 do Vereador Mário Guse, indica para que seja realizada a abertura de um via pública em prolongamento a Rua Vereador Olívio Chiste até o encontro com a Rua Prefeito Aleandro Bastião Dalfovo, popularmente conhecida como "Morro das 3 Marias, que está localizada entre o "Supermercado Princesa" e "Possamai Embalagens"; e Nº 45/2019 do Vereador Márcio da Costa, indica para que sejam sincronizados os serviços de colocação de tubos com os de construção de bocas de lobo quando realizados estes serviços numa mesma via pública e, que no futuro, faça-se uma licitação que englobe estes serviços a uma mesma empresa. Foi aprovado em 2ª discussão e votação a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Complementar nº 3/2019: Modifica texto do artigo 1º do referido projeto legislativo, em específico, modificam texto do parágrafo 3º do artigo 88 da Lei 117/2011. Foi aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 3/2019: Altera a Lei Complementar Municipal nº 117/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Ascurra, a fim de normatizar a "gratificação para realização de tarefe especial". Foi aprovado em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 09/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Militar, objetivando a realização do policiamento ostensivo motorizado por intermédio da guarnição radiopatrulha. Foi aprovado em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Civil e Militar, visando a cessão de servidores públicos municipais.


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