Na Sessão Ordinária do dia 06 de maio de 2019 foi recebido e encaminhado às Comissões o Projeto de Lei Ordinária de Origem Legislativa nº 4/2019, de autoria do Vereador Mário Guse, que Acrescenta parágrafo ao artigo 10º da Lei Ordinária n. 1479/2017, a qual dispõe sobre o programa Calçada Segura, e dá outras providências. Foi aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 8/2019, que Autoriza o Município de Ascurra a transferir recursos a título de subvenção social em favor das entidades beneficentes Ação Social e Cidadã (CNPJ nº 07.642574/0001-02), bem como das filiais Abrigo CEGAPAM (CNPJ nº 07. 642574/0001-93) e Lar Pequeno Anjo (CNPJ nº 07.642.574/0004-55), de Gaspar, bem como autoriza o Município de Ascurra a celebrar termo de fomento de forma conjunta com municípios de Apiúna e Rodeio, para o financiamento das referidas entidades e para a disponibilização de vagas para acolhimento de crianças e adolescentes, durante o exercício de 2019, e dá outras providências. Foi aprovado o pedido de adiamento de votação do Vereador Vilmar Bassani, por quinze dias, ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019, que Altera a Lei Complementar Municipal nº 117/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Ascurra, a fim de normatizar a "gratificação para realização de tarefe especial". Foi aprovado em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 5/2019, que Altera a Lei Complementar Municipal nº 075/2007, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências, a fim de adequar o organograma no que diz respeito à Controladoria do Município de Ascurra. Foi aprovada a Moção Nº 3/2019 dos Vereadores Acindino Mafra, Aristides Dolzan, Eviatore Luigi Quiarelli, Juvenal E. Moretto, Márcio da Costa, Mário Guse, Olindo Tambosi, Valdemar Possamai e Vilmar Bassani, que vem respeitosamente submeter ao Plenário a seguinte Moção de Aplauso a ser enviada ao 3º Sargento Andrea Luciana Zonta Cabral, pelo reconhecimento ao seu trabalho, quando os Vereadores deste Poder Legislativo, representantes do povo, manifestam sua gratidão, pelos serviços prestados à sociedade ascurrense.