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Sessão Ordinária do dia 03/02/2020

Sessão Ordinária do dia 03/02/2020
Na Sessão Ordinária do dia três de fevereiro de 2020 foram recebidos e encaminhados às Comissões o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo nº 02/2020 - Acrescenta parágrafo ao Art. 384 da Lei Complementar Municipal nº 43/2002 (Código Tributário Municipal) e limita o número de cargas de barro e macadame por contribuinte para fins de emissão de taxa de serviços diversos, e Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo: Projeto de Lei Complementar nº 03/2020 - Altera a Lei Complementar nº 118/2011 e amplia o número de cargos para fonoaudiólogo. Na Ordem do Dia foram escolhidos de comum acordo os membros das Comissões Permanentes desta Casa para o ano de 2020, as quais ficaram assim constituídas: - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente Eviatore Luigi Quiarelli, Relator Mário Guse e Membro Valdemar Possamai. - COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO: Presidente Olindo Tambosi, Relator Juvenal Moretto e Membro Vilmar Bassani. - COMISSÃO DE MÉRITO: Presidente Aristides Dolzan, Relator Acindino Mafra e Membro Márcio da Costa. Aprovado Requerimento Nº 1/2020 dos Vereadores Aristides Dolzan, Eviatore Luigi Quiarelli e Mário Guse, requer: a expedição de convite ao Senhor Prefeito Municipal, Lairton Possamai, para em dia e hora a ser designado por esta Casa, prestar esclarecimentos, em Plenário, acerca da contratação da empresa prestadora de serviço de manutenção da iluminação pública, pois chegaram ao conhecimento destes vereadores diversas reclamações de munícipes quanto a demora na substituição das lâmpadas queimadas, após ligarem para a central de atendimento da contratada.


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