Na Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2020 foi encaminhado para as Comissões o Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo nº 03/2020 - Autoriza a criação do Coral Municipal, e dá outras providências.Foi enviada ao Executivo Municipal para as devidas providências a Indicação Nº 19/2020 do Vereador Olindo Tambosi, indica a Administração Municipal que proceda os reparos necessários na pavimentação da Rua Padre Simão Maycker, aos fundos da "Borracharia do Popo". Justificativa: O um buraco na pista de rolamento danifica os veículos que ali transitam. Foi aprovada em 2ª discussão e votação a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Complementar nº 2/2020: Altera o Art. 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 02/2020. Foi aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 2/2020: Acrescenta parágrafo ao Art. 384 da Lei Complementar Municipal nº 43/2002 (Código Tributário Municipal) e limita o número de cargas de barro e macadame por contribuinte para fins de emissão de taxa de serviços diversos. Foi aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 4/2020: Altera a Lei Complementar Municipal nº 65/2006 para extinguir o emprego público de Enfermeiro-PSF de 20h e altera a Lei Complementar nº 118/2011 para criar o cargo de Enfermeiro de 20h. Foi aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 8/2020: Altera o Código Tributário Municipal para acrescentar ao rol de serviços públicos não compulsórios de expediente o serviço de fornecimento de cópia física ou impressão de documentos integrantes de processos administrativos e dá outras disposições. Foi aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 2/2020: Institui o Conselho Escolar Deliberativo nas Unidades Escolares na Rede Municipal de Educação. Foi aprovado o pedido de vistas, por 15 dias, do Vereador Márcio da Costa, ao Projeto de Resolução nº 1/2020: Altera a forma de votação para eleição da Mesa Diretora, alterando, desta forma, os artigos 41, 135 e 139 do Regimento Interno desta Casa e dá outras providências. Foi aprovado em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2020: DENOMINA VIA PÚBLICA / RUA FLORINDO POFFO. Foi aprovado o Requerimento Nº 4/2020 do Vereador Eviatore Luigi Quiarelli, que requer ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando se digne remeter informações (relatório) dos valores arrecadados de ISS - Imposto sobre Serviços pelas empresas Delta Informática EIRELLI e César Antonio Negri ME, no Município de Ascurra, no período dos últimos 36 meses. Justificativa: Para fins de fiscalização. Foi aprovada a Moção Nº 1/2020 dos Vereadores Acindino Mafra, Aristides Dolzan, Eviatore Luigi Quiarelli, Juvenal E. Moretto, Márcio da Costa, Mário Guse, Olindo Tambosi, Valdemar Possamai e Vilmar Bassani, Os Vereadores vem respeitosamente submeter ao Plenário a seguinte Moção de Apelo a ser enviada ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina Sr. Carlos Moisés, com o seguinte teor: Vimos apelar ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina Sr. Carlos Moisés, para que em demonstração de seu espirito público e da necessidade eminente de efetivo policial nas cidades catarinenses, apelar para que se convoque para a 3ª e demais fases os candidatos aprovados remanescentes do Concurso da Polícia Militar de Santa Catarina, Edital nº042/CGCP/2019 que disponibilizava originalmente 1000 vagas para Soldado da Polícia Militar do estado de Santa Catarina. Haja visto que a Lei Complementar nº 417/2008 prevê um número de efetivo de 20.308 policiais para a população que possui hoje o Estado de Santa Catarina. E que, segundo informações do Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Catarina têm-se hoje 10.275 policiais militares efetivos. O aproveitamento deste excedente, que já foi aprovado em todas as outras etapas do Concurso em questão, vem de encontro com o Princípio da Economicidade, haja visto que o custo para se elaborar um novo concurso se tornaria desnecessário realizando-se esse aproveitamento. A População, por seus representantes, se pronuncia favorável a convocação dos aprovados remanescente, pois desta forma poderá incrementar o efetivo da Instituição da Polícia Militar de Santa Catarina, possibilitando atender a demanda de pedidos de efetivo que recebem diariamente de vários segmentos da sociedade catarinense. Contando com a atenção e o pronto atendimento de Vossa Excelência e sua capacitada equipe, por oportuno manifestamos votos de estima e consideração. Foi aprovada a Moção Nº 2/2020 dos Vereadores Acindino Mafra, Eviatore Luigi Quiarelli e Márcio da Costa, A CÂMARA MUNICIPAL DE ASCURRA, POR INTERMÉDIO DO SR. VEREADOR MARCIO DA COSTA, MANIFESTA VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE ASCURRENSE E CATARINENSE. Requeremos à douta Mesa, após ser ouvido o Egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, sejam consignados na ata dos trabalhos da presente Sessão MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS devido ao grande empenho e seriedade. A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa, em valorizar todo empenho e trabalhos prestados pela referida entidade religiosa. A Igreja Assembleia de Deus em Santa Catarina e Sudoeste do Paraná teve seu início na cidade de Itajaí em 15 de março de 1931. A semente do Evangelho foi plantada pelo Pastor André Bernardino da Silva, que pregou a Mensagem da Cruz na casa de uma de suas tias, que moravam próximo ao Porto de Itajaí. Naquele domingo, o que era para ser apenas uma breve visita familiar se transformou num culto de adoração a Deus, onde duas almas aceitaram a Jesus como seu único e suficiente Salvador. Chegava em solo catarinense o maior movimento pentecostal do Brasil: a Assembleia de Deus, fundada por Daniel Berger e Gunnar Vingren. Mas, ao contrário dos dois missionários suecos que já estavam há cerca de vinte anos trabalhando em prol do Evangelho no Brasil, André Bernardino era apenas um jovem recém-convertido que frequentava a Assembleia de Deus em São Cristóvão no Rio de Janeiro, pastoreada, na época, pelo missionário Vingren. Os fatos que cercam sua conversão, em 15 de agosto de 1930, nos mostram que Deus tinha em seus planos usar este servo fiel para dar início aos trabalhos da igreja em Itajaí. No último dia 15 de março, a Igreja Assembléia de Deus em Santa Catarina completou 89 (oitenta e nove) anos de atividade, sendo que, nesta cidade de Ascurra, a Igreja iniciou suas atividades ainda nos idos dos anos 1980. Atualmente, a Igreja Assembléia de Deus nesta cidade é representada pelo Pastor Orli Traulinno Soares, pessoa de caráter ilibado, o qual é Ministro do Evangelho e coordena as atividades da igreja. A Igreja forneceu no decorrer dos últimos anos e continua a fornecer aulas de música para crianças e jovens e apoio aos dependentes químicos, além de todo o apoio moral e religioso aos devotos que ela frequentam. Desta forma, afim de homenagear a história e o aniversário da Igreja Assembléia de Deus Catarinense, bem como homenagear a mesma pelos relevantes serviços públicos prestados, é que propormos esta Moção, ressaltando nossa grata satisfação em parabenizar esta importante Igreja.. Do teor desta, dê-se ciência desta propositura ao homenageado.