Você está em: Notícias»Atividade Legislativa

Atividade Legislativa

Atividade Legislativa
Na sessão do dia 12 de abril foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2021 de autoria do Vereador Luiz Carlos Gadotti que Institui, no Município de Ascurra, o Dia Municipal da Fibromialgia, tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mediante atendimento multidisciplinar, exames complementares, assistência farmacêutica, fisioterapia e atividade física, filas preferenciais, vagas de estacionamento preferencial e demais disposições. O Projeto seguiu com pedido de vista do Vereador Gilberto Felippe. No mês corrente foi votado pela Câmara o Projeto de Lei Complementar nº 1/2021 que institui gratificação extraordinária à 11 Técnicos de Enfermagem do Quadro de Pessoal do Município de Ascurra durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19) em critérios já aprovados em legislação federal e estadual. Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 8/2021 para a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação / CACSFUNDEB. O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB é um colegiado, cuja função principal é realizar o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo no âmbito de cada esfera municipal, estadual ou federal. Também foi pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 9/2021 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Município de Apiúna/SC em colaboração recíproca para macadamização de estradas não pavimentadas até 31 de dezembro de 2021. Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo nº 10/2021: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 74.212,31 (setenta e quatro mil, duzentos e doze Reais e trinta e um centavos), para adequação do orçamento vigente com repasse ao SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e CIAPS (Consórcio Intermunicipal de Atenção Psicossocial). Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo nº 11/2021 - Altera a Lei Ordinária nº 1083/2008 e reformula as atribuições do Conselho Municipal de Saneamento Básico, visando a sanar conflito entre conselhos distintos previsto na legislação local. A comunidade feminina de Ascurra deu um passo importante para a promoção da Saúde no Município. De longa data, a Rede Feminina de Combate ao Câncer no Estado de Santa Catarina é uma organização Também foi pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 9/2021 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Município de Apiúna/SC em colaboração recíproca para macadamização de estradas não pavimentadas até 31 de dezembro de 2021. Atividade em prol de Ascurra. A comunidade feminina de Ascurra deu um passo importante para a promoção da Saúde no Município. De longa data, a Rede Feminina de Combate ao Câncer no Estado de Santa Catarina é uma organização filantrópica consolidada que tem por finalidade, de forma gratuita, promover a prevenção e o combater ao câncer em seus múltiplos aspectos, realizando, incentivando e instituindo a assistência social e médico-hospitalar, com acolhimento humanizado e qualidade de vida de pacientes de todas as idades, sejam mulheres, homens, crianças, adolescentes e/ou idosos. Em reunião com a Presidente Estadual DA Rede, para o início deste projeto em nossa cidade, no dia 23 de abril, o grupo de mulheres ascurrenses contou com o apoio e presença dos vereadores Luizinho Gadotti, Maicon Possamai, Patrícia Nunes Bassani e Rosângela Debarba, para que o Poder Público possa auxiliar esse caminho que é para servir à sociedade.


© 2021 - Desenvolvido por Lancer