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Funcionamento de CONDEMA e o CONTRAN em Ascurra

Funcionamento de CONDEMA e o CONTRAN em Ascurra
Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Ascurra realizada na segunda-feira (30), os vereadores aprovaram por unanimidade Requerimento Nº 9/2022 que busca informações sobre o funcionamento em Ascurra do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente- CONDEMA e Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN. Os parlamentares buscam entender mais sobre os trabalhos desenvolvidos no município , por isso querem documentação de criação , decreto de nomeação do membros, conselheiros e suplentes , bem como indagam sobre a última reunião de cada conselho municipal e sua respectiva ata. Na justificativa, os vereadores citam que as informações são necessárias para que se possa ter conhecimento das atividades que estes conselhos desenvolvem em Ascurra , em vistas a outros projetos de interesse público. Foram apresentados ainda dez indicações ao executivo municipal e apresentação para tramitação de um Projeto de Lei Ordinário. Confira informações da Câmara de Vereadores de Ascurra; Proposituras Protocoladas Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo: Projeto de Lei nº 11/2022: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), na forma em que especifica abaixo. Matéria do Legislativo Indicações Nº 88/2022 do Vereador Luiz Carlos Gadotti, para que o Poder Executivo através da Secretaria de Obras faça a limpeza de bocas de lobo, patrolamento e manutenção da rua PM 86, transversal da Rua José Moser, localizada no Bairro Estação. Também, solicita-se que o caminhão da coleta de lixo recolha os resíduos ao menos uma vez por semana nesta rua. Justificativa: Trata-se de solicitações de melhorias feitas pessoalmente pelos dos moradores que precisam deixar os sacos de lixo na Rua José Moser, além de que não há iluminação pública na citada rua, o que causa a insatisfação deles, pois pagam um alto valor de IPTU todos os anos. Nº 89/2022 do Vereador Luiz Carlos Gadotti, - para que a Secretaria de Obras faça os reparos necessários na tubulação de esgoto e bocas de lobo na rua Aderbal Ramos da Silva, Bairro Saltinho, próximo a "Grameira Filippi Justificativa: faz aproximadamente um mês que ouve um desbarrancamento que comprometeu a tubulação. Nº 90/2022 dos Vereadores Luiz Carlos Gadotti e Olindo Tambosi, - patrolamento, colocação de macadame e desobstrução das bocas de lobo da Rua Amabílio Luiggi Merine, Bairro Vila Nova Justificativa: solicitação de moradores e transeuntes Nº 91/2022 do Vereador Luiz Carlos Gadotti, - patrolamento, colocação de macadame e desobstrução das bocas de lobo na Rua Vila Nova. Justificativa: solicitação de moradores. Nº 92/2022 dos Vereadores Maicon Possamai e Olindo Tambosi, - patrolamento e limpeza na Rua Miguel Pasqualini, Bairro São Francisco. Justificativa: solicitação de moradores. Nº 93/2022 dos Vereadores Maicon Possamai e Olindo Tambosi, - que seja feita a recuperação da pavimentação de paralelepípedo da Rua Santa catarina, esquina com a Rua Miguel Pasqualini, localizada no Bairro São Francisco. Justificativa: Solicitação dos moradores da via e transeuntes, dado os desníveis na pista de rolamento que se observam no local. Nº 94/2022 dos Vereadores Maicon Possamai e Olindo Tambosi, - que seja feita o conserto da calçada da Rua Santa catarina, esquina com a Rua Miguel Pasqualini, localizada no Bairro São Francisco. Justificativa: Solicitação dos moradores da via e pedestres. Nº 95/2022 do Vereador Maicon Possamai, - que seja realizada a limpeza da vegetação no parque destinado ao lazer das crianças localizado no Bairro Ilse. Justificativa: A quantidade de vegetação impede o acesso ao local. Nº 96/2022 do Vereador Maicon Possamai, - realizar estudos para disponibilizar uma área de viradouro para manobrar veículos no final da Rua Virgínio Dalpiaz, localizada no Bairro Nossa Senhora de Lourdes. Justificativa: trata-se de uma rua sem saída e as manobras, principalmente de caminhões, adentram os terrenos particulares, causando prejuízos aos proprietários. Nº 97/2022 do Vereador Márcio da Costa, - patrolamento, colocação de macadame e desobstrução das bocas de lobo na Via Vêneto, localizada na Guaricanas, a partir do "Restaurante Mariota", até o seu final. Justificativa: solicitação de moradores da via. Nº 98/2022 do Vereador Rosangela Debarba, - que analise a possibilidade de adquisição de um veículo adaptado para o transporte de cadeirantes, para uso da Secretaria de Saúde. Justificativa: a solicitação se faz necessária pois temos uma falta de acessibilidade no deslocamento de pacientes com deficiência. Por conta dessa falta, a locomoção desses deficientes físicos tem sido mais difícil. Matéria da Ordem do Dia Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2022: Autoriza a cessão de uso de imóvel ao Consórcio Intermunicipal de Atenção Psicossocial. Parecer nº 1. Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. (Relator: Oeslei André Merini) Parecer nº 2. Favorável da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. (Relator: Olindo Tambosi) Parecer nº 3. Favorável da Comissão de Mérito. (Relator: Rosangela Debarba) Requerimentos Nº 9/2022 do Vereador Maicon Possamai, Requer as seguintes informações sobre o CONDEMA e o CONTRAN: 1 - cópia doo documento legal que criou estes conselhos municipais; 2 - cópia da última portaria ou decreto municipal de nomeação do membros, conselheiros e suplentes; 3 - data da última reunião de cada conselho municipal e sua respectiva ata. Justificativa: as informações são necessárias para que se possa ter conhecimento das atividades que estes conselhos desenvolvem.


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