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Câmara autoriza termo de cooperação para macadamização de estradas Ascurra/Apiúna

Câmara autoriza termo de cooperação para macadamização de estradas Ascurra/Apiúna
Durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ascurra nesta segunda-feira (21), os parlamentares apresentaram três indicações e aprovaram em segunda votação três Projetos de Lei e dois Projetos de Lei Complementar. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento Nº 2/2022 destinado a solicitar que a Celesc que atende três vezes por semana durante o período da tarde, possa dispor de ao menos um dia por semana com atendimento no período da manhã aos usuários. Mais um vez os parlamentares apresentaram descontentamentos da população em relação a alguns problemas pontuais no atendimento nos postos de saúde. Os parlamentares também felicitaram a cidade de Indaial que completou 88 anos e Rodeio que comemorou seus 85 anos. Com aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 2/2022 a Câmara de Vereadores que autorizaram o município a firmar termo de cooperação com a cidade de Apiúna com objetivo de abastecer com material para manutenção do revestimento primário e/ou a macadamização de estradas não pavimentadas nas duas cidades. Pelo termo de cooperação Ascurra vai disponibilizar sua jazida mineral na Rua Vila Nova no bairro Vila Nova cedendo cerca de 50% do saibro, argila, cascalho, rocha e/ou gnaisse, para a Prefeitura de Apiúna, já a cidade apiunense vai disponibilizar maquinário e operador necessário para extração do material. Com isso as cidades serão beneficiadas, pois todo o material vai para aplicação no revestimento primário e/ou na macadamização de estradas de ambas as cidades. As Prefeituras de Ascurra e Apiúna, através de suas Secretarias de Obras, efetivarão o controle da escavação e medição do volume do material da jazida para controle da distribuição, sendo que cada um arcará com os custos decorrentes das responsabilidades estabelecidas, inclusive com as despesas de manutenção operacional de seus caminhões e maquinários e remuneração do seu pessoal. Indicações Nº 37/2022 do Vereador Oeslei André Merini, Providenciar a colocação de placa de sinalização de trânsito para as indicação de três lombadas físicas existentes na Rua Júlio Merini. Justificativa: A falta destas placas podem causar danos patrimoniais /e ou físicos aos motoristas. Nº 38/2022 do Vereador Oeslei André Merini, - que a Administração Municipal proceda os reparos necessários na pavimentação de lajotas da Rua Júlio Merini e a retirada da sobra de materiais da obra que lá foi recentemente executada. Justificativa; solicitação de munícipes. Nº 39/2022 do Vereador Oeslei André Merini , - reparos necessários na pista de rolamento da Rua Vila Nova, próximo a escola e a "Loja Ariane". Justificativa; solicitação dos moradores desta rua que necessita do conserto no desnivelamento da pavimentação e a reposição da lajotas faltantes. Matéria da Ordem do Dia Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 3/2022: Altera a Lei Ordinária nº 1261/2012 e reformula a composição do Conselho Municipal de Saúde. Parecer nº 1. Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. (Relator: Oeslei André Merini) Parecer nº 2. Favorável da Comissão de Mérito. (Relator: Rosangela Debarba) Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 4/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos a título de subvenção social em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Apiúna/SC, para o exercício de 2022, e dá outras providências. Parecer nº 1. Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. (Relator: Oeslei André Merini) Parecer nº 2. Favorável da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. (Relator: Olindo Tambosi) Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 5/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos a título de subvenção social em favor da Associação de Serviços Sociais Voluntários de Ascurra-Apiúna-Rodeio, para o exercício de 2022, e dá outras providências. Parecer nº 1. Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. (Relator: Oeslei André Merini) Parecer nº 2. Favorável da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. (Relator: Olindo Tambosi) Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2022: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 43/2002 (Código Tributário Municipal) e cria a Ação Auxiliar de Monitoramento. Parecer nº 1. Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. (Relator: Oeslei André Merini) Parecer nº 2. Favorável da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. (Relator: Olindo Tambosi) Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 2/2022: Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Ascurra a firmar Termo de Cooperação com o Município de Apiúna e dá outras providências. Parecer nº 1. Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. (Relator: Oeslei André Merini) Parecer nº 2. Favorável da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. (Relator: Olindo Tambosi) Requerimentos Nº 2/2022 dos Vereadores Luiz Carlos Gadotti, Oeslei André Merini e Olindo Tambosi ; Os Vereadores abaixo assinado, após ouvido plenário , requerem; A expedição de oficio ao Senhor Juliano Bachmann, Gerente Regional da CELESC, Timbó- SC, solicitando a ampliação do horário de atendimento ao público em seu escritório na sua Unidade de Ascurra, que atualmente atende somente no período vespertino, para ao menos um dia na semana no período matutino. É comum o relato de moradores que só tem a possibilidade de revolver suas demandas no período matutino quando o posto de atendimento está fechado. Eis o Requerimento , o qual se pede seja apreciado, aprovado e encaminhado ao destinatário.


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