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Audiência pública para buscar uma solução para o acesso da escola

Audiência pública para buscar uma solução para o acesso da escola
No dia 08 de agosto foi feita audiência pública para buscar uma solução para o acesso da escola, que desde o ano de 2019 vem sendo feito por uma área lateral em terreno particular cuja situação deve ser regularizada para dar mais segurança aos alunos e conforto para os pais e professores. A escola atende 212 crianças do ensino fundamental, do pré escolar até o 5º ano, ou seja, crianças de 4 a 10 anos de idade aproximadamente. Na tramitação para finalização dos procedimentos registrais, o MPSC, órgão fiscalizador se posicionou contrário à desapropriação por entender que haverá benefício de particular. A audiência se mostrou necessária a comprovar o interesse público, com manifestação unânime dos presentes e de todas as autoridades no sentido de que todos desejam que o Prefeito promova a desapropriação da faixa de terras onde hoje existe o acesso atual, porque haverá mais segurança aos estudantes, pais e professores e também porque não há nenhum custo ao município, razão pela qual a Câmara fará requerimento neste sentido par que o Executivo proceda com os devidos trâmites. A Câmara Municipal entende que não há qualquer possibilidade de se desconsiderar a finalidade pública quando há uma escola que precisa de acesso seguro às crianças.


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