PROPOSIÇÕES INDICAÇÕES Nº 137/2025 do Vereador Eviatore Luigi Quiarelli, - que estude a viabilidade da implantação no pavilhão de esportes no Bairro monte Alegre, de um centro de recebimento das mercadorias compradas pelo Poder Executivo e, deste local, seja feita a distribuição aos órgãos da administração municipal. Nº 138/2025 do Vereador Gabriel Uller, - que seja consertado o recipiente de madeira de uso coletivo em que é depositado os resíduos sólidos pela comunidade no cruzamento das Ruas Vila Nova e Alberto Poffo Nº 139/2025 do Vereador Gabriel Uller, que, nas Ruas Brasília, Mamãe Margarida e Benjamin Constant, seja feita a sinalização específica e a repintura das áreas reservadas ao tráfego cicloviário urbano e respectivas ciclofaixas, bem como, conscientizar a população para o uso devido da área das bicicletas. Nº 140/2025 do Vereador Toni Angelo Buzzi, - que se proceda a lavagem das calçadas das principais ruas da cidade. Nº 141/2025 do Vereador André Luiz Araújo, - que a Administração Municipal proceda os reparos necessários na pavimentação da Rua Jacob Dalfovo, em frente ao imóvel nº 479. Nº 142/2025 do Vereador André Luiz Araújo, - que a Administração Municipal proceda os reparos necessários na pavimentação da Rua Jorge Lacerta, Bairro Estação, próximo ao "Comercial Stedile". Nº 143/2025 do Vereador Luiz Carlos Gadotti, - que o setor competente faça os reparos necessários no asfalto da Rua Joaquim Pintarelli, localizada no Bairro Nossa Senhor de Lourdes. Nº 144/2025 dos Vereadores André Luiz Araújo e Luiz Carlos Gadotti, - recuperação asfáltica da Rua Jorge Lacerda, no Bairro Estação. Nº 145/2025 do Vereador Luiz Carlos Gadotti, Que a Administração Municipal proceda os reparos necessários nas calçadas da Rua Santa Catarina, no trecho próximo a divisa com o município de Rodeio. Nº 146/2025 do Vereador Luiz Carlos Gadotti, - que seja feito o patrolamento, roçada e desobstrução de bocas de lobo na Rua Severino Possamai, na localidade do Ribeirão Oitenta. Nº 147/2025 do Vereador Luiz Carlos Gadotti, - que a Administração Municipal ou a empresa terceirizada que presta serviços no cemitério municipal, junto a igreja Santo Ambrósio, coloque câmeras de segurança ou um agente de segurança no cemitério municipal. Nº 148/2025 do Vereador Luiz Carlos Gadotti, - que se construa uma praça pública ou, ao menos, se faça a limpeza dos entulhos em terreno pertencente ao Município de Ascurra, na Rua Professor Francisco Stedeli, próximo ao imóvel nº 395. Nº 149/2025 do Vereador Luiz Carlos Gadotti, - que se verifique a altura das calçadas em relação a pista de rolamento na rua ao lado da Escola Tenente Coronel Amaro Medeiros de Vasconcelos, e sejam rebaixadas onde se fizer necessário. Nº 150/2025 do Vereador Cristina Barni Schramm, - que a Administração Municipal faça a análise da viabilidade de instalação de placas solares nas edificações da Prefeitura. Nº 151/2025 do Vereador Cristina Barni Schramm, - que a Administração Municipal faça a análise para que as novas edificações construídas pelo município tenham captação da água das chuvas. Nº 152/2025 dos Vereadores Cassiano Luiz Buzzi, Cristina Barni Schramm e Toni Angelo Buzzi, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que institua o Programa Escola Cívico-Militar no âmbito do município de Ascurra, com sua implementação inicial na Escola Municipal Tenente Coronel Amaro Medeiros de Vasconcelos, acompanhado do respectivo estudo de impacto financeiro. Nº 153/2025 do Vereador Patrícia Nunes Bassani, - que seja implantada uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Bela Vista, nas proximidades dos imóveis nº 311 e 320. Nº 154/2025 do Vereador Patrícia Nunes Bassani, - que a Administração Municipal proceda os reparos necessários na pavimentação da Rua Jorge Lacerta, Bairro Estação, próximo a "Polícia Mlitar" e a "Padaria do Trentini" Nº 155/2025 do Vereador Patrícia Nunes Bassani, - que sejam plantadas árvores no Centro da cidade, próximo ao Colégio São Paulo. Nº 156/2025 do Vereador Patrícia Nunes Bassani, - que seja feito o patrolamento da Rua Apiúna. Nº 157/2025 do Vereador Patrícia Nunes Bassani, - que seja implantada uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Dom Bosco, nas proximidades do imóvel nº 644. Nº 158/2025 do Vereador Patrícia Nunes Bassani, - que se disponibilize uma sala na Policlínica para a realização de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PNPIC) Nº 159/2025 do Vereador Toni Angelo Buzzi, - que seja feita a substituição gradual das atuais lâmpadas de iluminação das vias públicas por lâmpadas de LED. Nº 160/2025 do Vereador Luiz Carlos Gadotti, - que a Administração Municipal proceda o conserto da calçada e tampa da CELESC na Rua Indaial, em frente ao imóvel nº 857. Justificativa: a calçada possui um buraco e a proposição visa preservar a integridade física das pessoas que por ali caminham e a boa estética da via. Nº 161/2025 do Vereador Eviatore Luigi Quiarelli, - que se proceda a elevação da faixa para travessia de pedestres já existente na Rua Santa Catarina, nas proximidades das esquinas com as Ruas Vila Nova e 7 de abril. Nº 162/2025 do Vereador Luiz Carlos Gadotti, Que seja feita a tubulação de uma vala a céu aberto existente na Rua Vereador Aldo Valdir Pintarelli, ao lado do "Bar e Cancha do Anélio". Nº 163/2025 do Vereador Luiz Carlos Gadotti, - a pavimentação do trecho final da Rua Benjamin Constant, Centro. Nº 164/2025 dos Vereadores André Luiz Araújo e Luiz Carlos Gadotti, - que no CEIs Honorata Zonta Dalfovo se faça a recuperação do pergolado com a construção de uma saída para a área externa, instalado um parquinho ou playground infantil e, ainda, a recuperação da pavimentação da via em que está localizado, por haver muitos desníveis. Nº 165/2025 dos Vereadores Cristina Barni Schramm e Patrícia Nunes Bassani, - a criação de um protocolo municipal de atendimento ás mulheres vítimas de violência, que envolva desde o atendimento, acolhimento e fortalecimento dessa mulher para que consiga sair desse contexto de violência. Esse serviço precisa abranger desde ameaças físicas, psicológicas, contra honra ou patrimônio. Sendo esse protocolo efetivado com profissionais da rede municipal de vários setores, com apoio da Procuradoria da Mulher e de voluntários. Sugerimos esse protocolo, para que o serviço de atendimento dessa mulher, que sabemos que já existe, deixe de ser um trabalho fragmentado e tenha uma continuidade. Nº 166/2025 do Vereador Patrícia Nunes Bassani, - que, para o bem-estar das crianças matriculadas na Creche Onorata Zonta Dalfovo, situada no Centro de Ascurra, sobre a alimentação oferecida no café da manhã, solicita-se a inclusão de alimentos como pães, bolachas ou bolo para uma refeição mais completa, de forma equilibrada e nutricionalmente adequada. Nº 167/2025 do Vereador Patrícia Nunes Bassani, - para que analise a possibilidade de implantar sinalização através de pintura de "PARE" e setas indicativas de posicionamento na pista e execução dos movimentos possíveis e recomendados, no entroncamento da Travessa Zonta com a Rua Benjamin Constant. Nº 168/2025 do Vereador Cassiano Luiz Buzzi, - que seja feito o alargamento da calçada na Rua dom Pedro II, Bairro Estação, em frente ao pavilhão da d Escola de Educação Básica Deputado Abel Ávila dos Santos. Nº 169/2025 do Vereador Cassiano Luiz Buzzi, - que sejam retirados todos os tachões ao longo da Rua Jorge Lacerda, no Bairro Estação. Nº 170/2025 do Vereador Cassiano Luiz Buzzi, - que sejam instalada os equipamentos de iluminação pública nos postes existentes na Rua Curt Hasse, no trecho compreendido entre os imóveis nº 1581 e 2293. Nº 171/2025 dos Vereadores Cassiano Luiz Buzzi, Cristina Barni Schramm e Eviatore Luigi Quiarelli, - criação do Programa Escola Agrícola Municipal. Nº 172/2025 do Vereador Cassiano Luiz Buzzi, - adesão ao Programa Brasil Sorridente. Nº 173/2025 dos Vereadores Eviatore Luigi Quiarelli e Gabriel Uller, - que se construa dois canteiros em formato de "Y", nos entroncamentos da Avenida Getúlio Vargas com a BR-470, em amos os lados da rodovia. Nº 174/2025 do Vereador Eviatore Luigi Quiarelli, - que promova estudos, para posterior apresentação de projeto de lei, que verse sobre a manutenção dos acessos às propriedades rurais utilizadas para a agricultura, com o fornecimento de até duas cargas de macadame e o serviço de uma hora/máquina por agricultor. Nº 175/2025 do Vereador Patrícia Nunes Bassani, - que sejam instaladas lixeiras nos abrigos para passageiros de transporte coletivo existentes no município. Nº 176/2025 do Vereador Patrícia Nunes Bassani, - a realização do serviço de pintura do meio-fio na cor amarela e colocação de placas de trânsito para indicar "proibido estacionar" na Rua Professor Francisco Stedile, Bairro Estação, em frente à Escola de Educação Básica Deputado Abel Ávila dos Santos. Nº 177/2025 do Vereador Patrícia Nunes Bassani, - que seja feito um trevo alemão na Rua Benjamin Constant, próximo da saída da Travessa Zonta. Nº 178/2025 do Vereador Luiz Carlos Gadotti, - confeccionar e afixar uma placa de identificação na entrada do prédio do “Centro Integrado de Educação, Cultura e Esporte Padre Paulo Crispino Marconcini", localizada na Rua Lúcio Marchi, 641, Bairro Nossa Senhora de Lourdes, neste município de Ascurra. Nº 179/2025 dos Vereadores André Luiz Araújo e Luiz Carlos Gadotti, - tomar providências para que os munícipes cumpram o que estabelece o código de posturas do município, com relação à roçada e limpeza dos terrenos baldios localizados no perímetro urbano. Em caso de descumprimento, que a Administração Municipal execute os serviços, às custas dos proprietários. MATÉRIA DO LEGISLATIVO Projeto de Resolução nº 1/2025 de autoria da Mesa Diretora: Autoriza a Câmara Municipal de Ascurra firmar convênio com Banco do Brasil – BB – para concessão de empréstimos consignados aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ascurra e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 2/2025 de autoria dos Vereadores Cristina Barni Schramm e Patrícia Nunes Bassani: Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Ascurra - SC. Projeto de Lei Ordinária nº 4/2025 de autoria da Mesa Diretora: Altera a Lei Ordinária nº 1730, de 29 de fevereiro de 2024. Projeto de Lei Ordinária nº 5/2025 de autoria do Vereador Eviatore Luigi Quiarelli: Dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate a Diabetes e Hipertensão Arterial. Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025 de autoria do Vereador Eviatore Luigi Quiarelli: Dispõe sobre a extinção do Fundo Especial da Câmara Municipal de Ascurra e a destinação de seus recursos para reformas, construções e adaptações na sede do Legislativo municipal. MATÉRIA DO EXECUTIVO Projeto de Emenda a LOM de autoria do Executivo nº 01/2025 - Altera a redação do Artigo 20, inciso V, da Lei Orgânica Municipal. Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo nº 12/2025 - Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei nº 1415, de 08 de julho de 2015. MATÉRIAS APROVADAS Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE ASCURRA-APIÚNA-RODEIO, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MOÇÃO Nº 13/2025 dos Vereadores Cassiano Luiz Buzzi, Cristina Barni Schramm e Toni Angelo Buzzi, Moção de Apelo a ser enviada ao Senhor Governador Jorginho Mello por meio do qual manifestam o apoio da Câmara Municipal de Ascurra à implementação de dois importantes projetos educacionais no município de Ascurra, com impacto direto na formação dos jovens e no desenvolvimento social e econômico da região. 1. Implantação do Programa Escola Cívico-Militar na Rede Estadual de Ensino 2. Oferta de Ensino Médio Técnico Alinhado ao PEDEM. MOÇÃO Nº 14/2025 dos Vereadores André Luiz Araújo, Cassiano Luiz Buzzi, Cristina Barni Schramm, Eviatore Luigi Quiarelli, Gabriel Uller, Luiz Carlos Gadotti, Márcio da Costa, Patrícia Nunes Bassani e Toni Angelo Buzzi, Moção de Aplauso a ser enviada à RÁDIO NOVA FM, em celebração aos seus 15 anos de existência, completados em 14 de maio de 2025, e pela sua valiosa contribuição à comunicação, cultura e fortalecimento dos laços comunitários no Médio e Alto Vale do Itajaí. REQUERIMENTO Nº 1/2025 dos Vereadores André Luiz Araújo, Cassiano Luiz Buzzi, Cristina Barni Schramm, Eviatore Luigi Quiarelli, Gabriel Uller, Luiz Carlos Gadotti, Márcio da Costa, Patrícia Nunes Bassani e Toni Angelo Buzzi, - que encaminhe a esta Casa a cópia do contrato firmado com a empresa que presta os serviços de manutenção, conservação, limpeza e sepultamento no Cemitério Municipal de Ascurra.