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Comissões Permanentes

Comissões Permanentes
Nesta segunda-feira (3), foram formadas as comissões permanentes. As comissões permanentes da Câmara Municipal são constituídas por três vereadores e sua composição se renova a cada ano. Cada comissão trata de assuntos ou temas específicos. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa os aspectos constitucionais, jurídicos, legais, regimentais, além de observar a técnica legislativa e a redação das proposições legislativas. A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização analisa a adequação e a repercussão orçamentária e financeira das propostas. O colegiado também acompanha as diretrizes orçamentárias, os créditos adicionais e as contas públicas, além dos programas de governo, como o orçamento anual. A Comissão de Mérito analisa a execução de serviços e obras públicas, o Plano Diretor e Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado; Código de Obras ou Edificações; Código de Posturas; turismo, meio ambiente, agricultura, comércio e indústria; educação, cultura e desporto; saúde, vigilância sanitária, promoção humana e assistência social; folclore, patrimônio histórico, artístico e cultural.


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