AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026 A Câmara de Vereadores de Ascurra torna público o interesse na contratação direta de empresa ou Microempreendedor Individual (MEI) para a prestação de serviços de redação, edição, revisão e gerenciamento de redes sociais e mídias tradicionais (TV, jornal, rádio e site). ? Valor Máximo: R$ 1.600,00 mensais. ? Prazo Contratual: 6 meses (prorrogáveis). ? Principais Exigências Técnicas: ? Presença obrigatória em todas as sessões ordinárias e extraordinárias; ? Carga horária de 10 horas semanais presenciais na sede da Câmara; ? Mínimo de 5 publicações mensais nas redes sociais. ? Procedimento para Propostas: As propostas comerciais acompanhadas do espelho de CNPJ, Contrato Social (se empresa) e documento de identidade do administrador/MEI devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail: camara@ascurra.sc.gov.br. ? Habilitação: Os interessados deverão cumprir os requisitos de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista (sendo a CNDT dispensada para MEI). ? Seleção: Será selecionada a proposta de menor preço que atenda integralmente às condições técnicas, observada a prioridade para empresas locais. ? Prazo para Envio: 3 (três) dias úteis a contar desta publicação.