Na Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2019 foram recebidos e encaminhados às Comissões o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo nº 11/2019 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 117/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Ascurra, a fim de regulamentar o prazo para a posse e exercício de servidor ...

Na Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2019 foi protocolado e encaminhado às Comissões o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo nº 10/2019 - Institui o REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) no município de Ascurra e dá outras providências. A sessão foi logo encerrada devido a participação dos vereadores na Audiência Pública sobre S ...

Na Sessão do dia 03 de junho de 2019 foram protocolados e encaminhados as Comissões competentes os seguintes projeto: - Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo nº 06/2019 - Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais e de incentivos econômicos para empreendimentos econômicos que venham a se estabelecer no município de Ascurra; a cria ...

Na Sessão Ordinária do dia 27 de maio de 2019 foram lidas e despachadas ao Executivo Municipal as Indicações: Nº 44/2019 do Vereador Mário Guse, indica para que seja realizada a abertura de um via pública em prolongamento a Rua Vereador Olívio Chiste até o encontro com a Rua Prefeito Aleandro Bastião Dalfovo, popularmente conhecida como "Morro das ...

Na Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2019 foram recebidos e encaminhados às Comissões o Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo nº 09/2019 - que Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Militar, objetivando a realização do policiamento ostensivo motorizado por intermédio da ...

Na Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2019 foram lidas e encaminhadas ao Executivo Municipal a Indicação Nº 40/2019 dos Vereadores Aristides Dolzan, Eviatore Luigi Quiarelli e Mário Guse, indica que sejam instalados elevadores de transporte de pessoas na edificação da Prefeitura e da Creche Júlia Bonelli e a Indicação Nº 41/2019 do Vereador Vilm ...

Na Sessão Ordinária do dia 06 de maio de 2019 foi recebido e encaminhado às Comissões o Projeto de Lei Ordinária de Origem Legislativa nº 4/2019, de autoria do Vereador Mário Guse, que Acrescenta parágrafo ao artigo 10º da Lei Ordinária n. 1479/2017, a qual dispõe sobre o programa Calçada Segura, e dá outras providências. Foi aprovado em 2ª discus ...

Na Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2019 foram recebidas e encaminhadas as Comissões as seguintes matérias: - Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo nº 05/2019 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 075/2007, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências, a fim de adequar o organograma ...

Na Sessão Ordinária do dia 15 de abril de 2019 foi recebido o Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo nº 08/2019 - que Autoriza o Município de Ascurra a transferir recursos a título de subvenção social em favor das entidades beneficentes Ação Social e Cidadã (CNPJ nº 07.642574/0001-02), bem como das filiais Abrigo CEGAPAM (CNPJ nº 07. 642 ...

Na Sessão Ordinária do dia 08 de abril de 2019 foi recebido o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo nº 04/2019 - que Altera a Lei Complementar Municipal nº 117/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Ascurra, a fim de instituir o Regime de Ressarcimento de Despesas Decorrentes de Gastos do Servidor pa ...