Na Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2019 foram lidas em plenário e encaminhadas ao Executivo Municipal as seguintes Indicações: - Nº 77/2019 do Vereador Márcio da Costa, - indica para que seja realizada a adequação da Lei Municipal n. 117/2011 (Estatuto dos Servidores), nos termos recomendados pelo Ministério Público da Comarca de Ascurra/ ...

Na sessão ordinária do dia 16 de setembro de 2019 foi protocolado e encaminhado às Comissões o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo nº 16/2019 - Dispõe sobre a delimitação dos núcleos urbanos informais que ocupam área de preservação permanente ao longo dos cursos d'água naturais do Município de Ascurra e estabelece medidas para a reg ...

Na Sessão do dia 09 de setembro de 2019 foram encaminhadas ao Executivo Municipal as Indicações: - Nº 67/2019 do Vereador Eviatore Luigi Quiarelli, indica o conserto da pavimentação da Rua Jacob Badalotti, localizada na Centro, que dá acesso ao cemitério municipal. Justificativa: O desnivelamento da pavimentação nesta via causa danos aos veículos q ...

Na Sessão Ordinária do dia 02 de setembro de 2019 foram lidas e encaminhadas ao Executivo Municipal as Indicações: - Nº 64/2019 do Vereador Juvenal E. Moretto, - indica que realize estudos junto com as Secretarias de Educação, Cultura e a de Turismo e, após, sejam disponibilizados recursos para a implantação de um MUSEU HISTÓRICO no Município de As ...

Na Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2019 foram encaminhados às Comissões o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo nº 14/2018 - que Ratifica alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí - CIMVI, e dá outras providências, e o Projeto de Lei Complementar de autoria do Execut ...

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Na sessão ordinária do dia 19 de agosto de 2019 foi recebido e encaminhado à votação o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo nº 13/2019: - Altera a Lei Complementar nº 65/2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal sob a forma de Emprego Público do Programa Saúde da Família (PSF), a fim de alterar o valor da indenização por atividade e ...

Na Sessão ordinária do dia 12 de agosto de 2019 foi encaminhado às Comissões o Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo nº 18/2019 - Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que espe ...

Na Sessão Ordinária do dia 05 de agosto de 2019 foi aprovado por maioria em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2019: Estabelece normas municipais para implementação do processo de arrecadação de bens vagos e dá outras providências. Foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 9/2019 ...

Na Sessão Ordinária do dia 15 de julho de 2019 foi protocolado e encaminhado às Comissões o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo nº 09/2019 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Ascurra, revoga as Leis Municipais nº 1388/2014 e 1389/2014 e dá outras providências. Foi encaminhado às Comissões o Projeto ...