Na Sessão Ordinária do dia 06 de maio de 2019 foi recebido e encaminhado às Comissões o Projeto de Lei Ordinária de Origem Legislativa nº 4/2019, de autoria do Vereador Mário Guse, que Acrescenta parágrafo ao artigo 10º da Lei Ordinária n. 1479/2017, a qual dispõe sobre o programa Calçada Segura, e dá outras providências. Foi aprovado em 2ª discus ...

Na Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2019 foram recebidas e encaminhadas as Comissões as seguintes matérias: - Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo nº 05/2019 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 075/2007, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências, a fim de adequar o organograma ...

Na Sessão Ordinária do dia 15 de abril de 2019 foi recebido o Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo nº 08/2019 - que Autoriza o Município de Ascurra a transferir recursos a título de subvenção social em favor das entidades beneficentes Ação Social e Cidadã (CNPJ nº 07.642574/0001-02), bem como das filiais Abrigo CEGAPAM (CNPJ nº 07. 642 ...

Na Sessão Ordinária do dia 08 de abril de 2019 foi recebido o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo nº 04/2019 - que Altera a Lei Complementar Municipal nº 117/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Ascurra, a fim de instituir o Regime de Ressarcimento de Despesas Decorrentes de Gastos do Servidor pa ...

No dia 1º de abril de 2019 foram apresentadas e despachadas ao Executivo Municipal as Indicações: - Nº 23/2019 do Vereador Aristides Dolzan, indica para que sejam colocados três tubos de 80 centímetros de diâmetro na Estrada Geral do Ribeirão Santa Bárbara, em frente ao imóvel do Senhor Adilson da Silva. Também que se realize a limpeza do Ribeirão ...

Na sessão ordinária do dia 25 de março de 2019 foram apresentadas e despachadas ao Executivo Municipal as Indicações: - Nº 21/2019 do Vereador Aristides Dolzan, indica para providenciar a colocação de uma lombada na rua Aleixo Tomelin, localizada no Bairro Estação; - Nº 22/2019 do Vereador Aristides Dolzan, indica para que sejam implantadas duas l ...

Na Sessão Ordinária do dia 18 de março de 2019 foi aprovado em 1ª discussão e votação a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 5/2019, que Modifica o teor da redação do Artigo 3º e do parágrafo único do artigo 6º do Projeto de Lei n. 05/2019; foi aprovado em 1ª discussão e votação a Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Ordinária nº 5/2019, que Suprime ...

Na Sessão Ordinária do dia 11 de março de 2019, foi aprovado em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 02/2019, que Regulamenta no Município de Ascurra a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, prevista na Lei Federal nº 6.938/81 e Lei Estadual nº 14.601/08, e dá outras providências; foi aprovado em 1ª discussão e votação o ...

Na Sessão Ordinária do dia 04/03/2019 foi aprovado em 2ª discussão e votação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2019, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASCURRA/SC; Foi aprovado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 02/2019, que Regulamenta no Município de Ascurra a Taxa de Controle e Fiscalização Ambient ...

Na Sessão Ordinária do dia 26 de novembro de 2018 foram recebidos e encaminhados às Comissões os seguintes projetos: - Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo nº 18/2018 - Dispõe sobre a remoção, estadia, guarda, depósito e a alienação de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação nas vias públicas do município de Ascurra ...